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ZPE será analisada por Conselho

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, assim como de outros estados do País, já pode ser submetida à análise do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) para ser implantada. Isso porque, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de 15 artigos que regulamenta a criação e administração das ZPEs, a instalação de empresas e os procedimentos de fiscalização, vigilância e controle aduaneiro das operações nessas áreas.

O documento foi assinado em Montes Claros-MG, na reunião da Sudene, onde estavam presentes governadores do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo. O governador Cid Gomes disse, através da assessoria de imprensa, que “o Ceará ganhará muito com a ZPE do Porto do Pecém, onde se instalarão grandes empresas, uma refinaria da Petrobras e uma siderúrgica”.

Para o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Antônio Balhmann, ontem foi “um dia muito importante para a vida econômica do Ceará”. “Era um sonho antigo que se perseguia há muito tempo no Brasil e especialmente no Nordeste. É uma conquista muito importante para nós do Ceará porque a ZPE potencializa o Complexo Industrial e Portuário do Pecém pela localização estratégica em relação a outros mercados. É um porto de grande calado que está próximo de grandes mercados do planeta, o que beneficia a característica básica da ZPE que é a exportação”, comemora.

A ZPE do Ceará tem uma autorização desde 1988 para ser instalada em Maracanaú, mas o novo projeto, entregue no último dia 2 para o Governo Federal, prevê a transferência para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A Proposta de Relocalização da ZPE do Estado está, desde então, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Miguel Jorge, que preside o CZPE. Na ocasião, ele afirmou que iria analisar o “pleito do Ceará o mais rápido possível”.

Com a regulamentação, Balhmann explica que o próximo passo do Governo do Estado será constituir uma empresa administradora da ZPE nos próximos 90 dias. “Será um consórcio entre o Estado e investidores privados, que serão escolhidos através de leilão, porque é preciso construir uma infraestrutura, cercar a área e construir prédios para a administração e para as áreas alfandegárias”, acrescenta o presidente da Adece.

A empresa que vai administrar a ZPE do Pecém vai investir R$ 6 milhões para oferecer infraestrutura básica para os primeiros 500 hectares, que devem estar disponíveis em até 18 meses. A ideia é que as demais áreas recebam investimento para infraestrutura de acordo com o interesse das empresas em se instalar na ZPE cearense. “As expectativas são muito positivas para a prospecção de empresas. Achamos que a área será ocupada rapidamente”, finaliza Balhmann.

(Fonte: O POVO – Fortaleza – Editoria: Economia)