Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A,
que nesta Política de Privacidade chamamos de "CIPP" ou apenas
"nós", vem, por meio deste, apresentar a nossa Política de
Privacidade.
A privacidade, a proteção de Dados
Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável
são valores essenciais para a CIPP.
Esta Política de Privacidade (ou apenas
"Política") explica como a CIPP, na qualidade de Controladora de
Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de outra forma trata informações e
Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o
desempenho de nossas atividades, incluindo pelo nosso Site.
Aqui você também encontra informações
sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD
– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais
legislações aplicáveis.
Política de
Privacidade
1. Atualização da
Política de Privacidade
2. Quais
informações utilizamos e como coletamos?
3. Para que
usamos os seus dados?
4. As informações
podem ser compartilhadas?
5. Sobre os
Cookies
6. Transferência
internacional de dados
7. Por quanto
tempo mantemos seus dados?
8. Segurança dos
dados
9. Seus direitos
10. Encarregado
de Proteção de Dados
11. Glossário
1. ATUALIZAÇÃO DA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que a CIPP entender necessário,
a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em
nosso Site. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova
versão ser divulgada no nosso Site ou serem comunicadas de qualquer outra forma
a você.
2. QUAIS
INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO COLETAMOS?
Nós tratamos Dados Pessoais de quem tem
ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador,
empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos
relacionamos, ou realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes, de
pessoas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados
Pessoais.
Os Dados Pessoais que tratamos variam
de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nesta Política, e com
as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais,
financeiros e transacionais, tais como:
– Dados cadastrais: nome, data de
nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como
carteira de habilitação, foto, endereço residencial e comercial, telefones
residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil,
nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.
– Dados Pessoais Sensíveis: dados
biométricos, inclusive facial e/ou digital ou outros dados pessoais sensíveis,
de acordo com a legislação aplicável.
– Dados financeiros e transacionais:
informações sobre operações e transações bancárias, financeiras e de pagamento.
– Dados sobre terceiros: filiação,
representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores,
sócios ou beneficiários de produtos e serviços, como por exemplo de atividades
ligadas ao porto.
– Informações sobre seus dispositivos:
informações sobre o seu dispositivo (tais como Advertising
ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão
(tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do
dispositivo, uso do dispositivo. Também poderemos coletar, se você nos
autorizar pelos nosso site, sua geolocalização, para usarmos como estatística pela
área de comunicação e pela área de negócios.
– Informações sobre hábitos de
navegação: páginas e funcionalidades acessadas em nosso Site, quantidade de
cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso aos nosso Site (por
exemplo, se você acessar um site que possuir um link para os nosso Site, as
palavras-chaves e termos utilizados que deram origem ao Site ou se você acessar
páginas de terceiros a partir de links nos nosso Site, que também utilizamos
para estatística pela área de comunicação e pela área de negócios.).
– Dados de mídias e plataformas
sociais: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como
Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.
Os dados podem ser fornecidos
diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços
ou fornecimento de produtos e serviços pela CIPP a você (ou a você
relacionados).
Também podemos obter Dados Pessoais e
outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como
Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras
fontes, conforme permitido na legislação aplicável.
A seguir indicamos alguns exemplos
dessas situações.
- Dados
podem ser fornecidos por você, por exemplo, no preenchimento de cadastros,
formulários, acessos, procura ou manifestação de interesse em produtos e
serviços.
- Dados
que geramos sobre você decorrentes do seu relacionamento com a CIPP, como
por exemplo informações sobre a contratação de fornecedores e uso de
produtos e serviços ou quando você interage conosco pelo nosso Site,
canais, centrais e locais de atendimento.
- Dados
recebidos de terceiros são aqueles fornecidos por terceiros sobre você,
mesmo que você não seja cliente ou fornecedor da CIPP, inclusive por
empresas ou órgãos com os quais a CIPP ou você tenha alguma relação, bem
como fornecedores e parceiros. Alguns exemplos de casos em que isso ocorre
são:
–
consulta a sites ou sistemas governamentais;
–
quando você é beneficiário ou Usuário de algum produto ou serviço contratado
por um terceiro que possui relação com a CIPP;
– a
empresa ou órgão em que você trabalha nos fornece informações sobre você para
utilização de produtos e serviços, como o acesso ao Porto;
–
buscamos informações sobre você ou confirmamos informações que você nos
fornecer, para as nossas atividades, como realizar serviços ligados ao
Porto/Complexo ou cumprir outras obrigações legais.
3. PARA QUE
USAMOS OS SEUS DADOS?
A CIPP realiza o tratamento de dados
pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), como, por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e
regulatórias; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da
CIPP, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade
física do Titular ou de terceiro; nas situações em que o consentimento do
Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.
Poderemos tratar Dados Pessoais e
outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das
atividades da CIPP, conforme exemplos descritos abaixo:
– realizar as nossas atividades e
prestar os nossos serviços no nosso relacionamento com você:
– realizar e manter o seu cadastro
atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;
– dar cumprimento e realizar ações
relacionadas ao contrato, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e
após a contratação. Atividades como avaliação nas contratações, atendimento nos
nossos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento
aos nossos clientes;
– atender os nossos clientes,
potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações,
solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu
contato conosco sempre que necessário, e o contrário também;
– envio de comunicações gerais,
inclusive as necessárias ao cumprimento de serviços e contratos;
– avaliações e exercício regular de
direitos necessários para execução de contratos;
– seleção e contratação de fornecedores
e colaboradores da CIPP;
– entender os nossos clientes e
oferecer produtos e serviços mais adequados às suas necessidades e perfil;
– avaliar o perfil, identificar
oportunidades e realizar oferta e contratação de produtos, serviços,
iniciativas e benefícios da CIPP e/ou de parceiros estratégicos mais adequados
ao perfil, interesses e necessidades, para clientes atuais, potenciais e
terceiros, inclusive por meio de e-mail marketing ou outras comunicações.[1]
– avaliar os comportamentos de
navegação e o perfil dos Usuários e clientes, inclusive para entender se o
Usuário chegou até o Site por meio de acesso direto, links ou cookies próprios
ou de terceiros, por exemplo;
– realizar campanhas de marketing e
também utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online; e
– realizar pesquisas com o público para
melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas.
Segurança e risco:
– identificar, prevenir e gerenciar
eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da CIPP ou de
terceiros; e
– prevenir fraudes e garantir a
segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou
outra), bem como sua geolocalização, em quaisquer produtos, serviços e Site da
CIPP, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos
próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais,
inclusive pelo desenvolvimento e/ou uso de ferramentas antifraude.
Cumprimento de obrigações legais e
regulatórias:
– cumprir obrigações legais,
regulatórias e de autorregulação, como, por exemplo: atividades de auditoria
interna e compliance, prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e
financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, atividades de know your client – KYC e outras atividades de gerenciamento de
riscos, reportes à Receita Federal, medidas de prevenção à fraude, prestação de
informações a órgãos competentes, do Brasil e do exterior, para cumprimento de
normas, avaliação de representantes legais e sócios de empresas, entre outras
atividades;
– cumprir ordens e decisões judiciais,
administrativas e arbitrais.
– proteger os seus direitos, da CIPP e
de terceiros:
– para o exercício regular de direitos,
inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos
ou arbitrais.
– manter, criar e melhorar as nossas
atividades:
– analisar, criar e aperfeiçoar os
nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, iniciativas,
projetos, recursos e funcionalidades de nosso Site, inclusive para melhorar o
seu acesso e utilização e fornecer a melhor experiência para você;
– medir e entender a interação dos
Usuários e clientes conosco, inclusive em redes sociais e em nossos canais,
assim como a utilização dos nossos produtos, serviços, atividades, iniciativas
e Site e a satisfação dos Usuários e clientes, para criar, manter e melhorar os
nossos produtos, serviços e nossos canais de atendimento;
– execução de processos de negócios,
gerenciamento interno e gerencial;[2]
– atividades relacionadas à contratação
e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros; e
– outras situações de Tratamento
baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o
apoio e promoção de atividades da CIPP ou para a prestação de serviços que
beneficiem os nossos clientes.
– Promover eventos, realizar
patrocínios e outras atividades e iniciativas.
4. AS INFORMAÇÕES
PODEM SER COMPARTILHADAS?
A CIPP somente compartilha suas
informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas
nos contratos com os nossos clientes, fornecedores e parceiros, na legislação
como a Lei de Acesso à Informação e nesta Política de Privacidade, dentro de
padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas
informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade.
Exemplos de situações de compartilhamento são:
– órgãos reguladores, outras entidades
públicas, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais,
regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
– para cumprimento de requisições,
solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
– para identificação, prevenção e
investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos;
– para prevenir riscos, fraudes e
garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial,
digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas
eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados
Pessoais;
– situações em que o compartilhamento
seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e
melhoria dos nosso Site, bem como das atividades, das
iniciativas e dos produtos e serviços da CIPP e de parceiros estratégicos;
– compartilhamento de informações
anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não
possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados; e
– situações em que o seu consentimento
pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento
oportunamente.
5. SOBRE OS
COOKIES
Os cookies permitem a coleta de dados
relacionados à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das
autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e
das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.
Podemos utilizar cookies próprios ou de
terceiros em nosso Site.
O que são cookies?
São pequenos arquivos de texto que
podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos
armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento do Site e nos
ajudam a identificar suas preferências e melhoras suas experiências.
Tipos de cookies e suas finalidades
Os cookies podem coletar dados para
diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nosso Site. Confira a
seguir os tipos que utilizamos:
– funcionamento: para garantir o
correto acesso e funcionamento de nosso site e suas funcionalidades;
– segurança: para auxiliar no
monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e
na proteção das informações dos Usuários, suas, da CIPP e de terceiros;
– pesquisa, análise e Desempenho: para
verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização do Site e
suas funcionalidades pelos usuários.
Posso desativar os cookies e as outras
formas de coleta de informações?
Você pode desativar ou excluir os
cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador
e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos
cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do Site.
Apenas lembramos que se determinados
cookies forem desabilitados, o Site ou alguns de seus recursos ou
funcionalidades poderão não funcionar corretamente. Igualmente, se não houver
opção pela inabilitação dos cookies, entenderemos como sua concordância quanto
ao funcionamento dos mesmos.
6. TRANSFERÊNCIA
INTERNACIONAL DE DADOS
Os seus Dados Pessoais poderão ser
transferidos e Tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas
na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de
Privacidade.
Por exemplo, os dados podem ser
transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de contrato,
para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da CIPP, para o
exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou
arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos. Ainda, a
transferência internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das
atividades da CIPP, mediante a adoção de medidas de proteção dos Dados
Pessoais.
7. POR QUANTO
TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?
O prazo pelo qual a CIPP mantém os
Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos
dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações
legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar
nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício
regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para
as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
8. SEGURANÇA DOS
DADOS
A segurança e proteção de dados
pessoais e das informações da CIPP é uma prioridade para nós. A Companhia
estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes
e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a
gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um
alicerce robusto de segurança.
Consideramos que a informação deve ser
protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de
serviço, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é
coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e
seu descarte.
Cuidamos dos dados, seguindo padrões
rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e
clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para
manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de
acessos não autorizados.
Adicionalmente, restringimos o acesso
aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e
sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.
As diretrizes de proteção dos dados da
organização, dos clientes e do público em geral estão formalizadas na Política
Corporativa de Segurança da Informação.
9. SEUS DIREITOS
A LGPD garante direitos aos Titulares
dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os
seguintes requerimentos:
– acesso e confirmação da existência de
tratamento dos dados;
– atualização, correção de dados
incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação
de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o
disposto na LGPD;
– portabilidade dos dados, observadas
as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
– informação das entidades públicas e
privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de
não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– revogação de consentimento que poderá
ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
– solicitar a eliminação dos Dados
Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção
dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
– oposição a Tratamento realizado com
fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD,
ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o
Tratamento e recusar o seu pedido de oposição; e
– solicitar o cancelamento do envio de
informações direcionadas da CIPP pelos nossos canais.
Para exercer seus direitos sobre os
seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento.
Reforçamos que poderemos manter alguns
dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de
eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como
para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar
e exercer direitos da CIPP, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos
ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por
questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses
previstas em lei.
10. ENCARREGADO
DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para obter mais informações sobre a
Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em
contato no e-mail ouvidoria@complexodopecem.com.br
com o título "Política de Privacidade".
11. GLOSSÁRIO
Os termos abaixo são usados nos nossos
Termos de Uso e Política de Privacidade.
Controlador: pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao Tratamento de Dados Pessoais.
Dado Pessoal: informação relacionada a
pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal
sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação
a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural.
Endereço de Protocolo de Internet
(Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua
identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
Site: sites da CIPP que podem ser
acessado por Usuários.
Titular de Dados Pessoais: pessoa
natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com
Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários: todas as pessoas que
visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao
Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como "você".
[1] Você pode gerenciar os nossos canais pelos quais prefere receber as nossas comunicações ou optar por não mais recebê-las em nossos canais;
[2] Tratamos seus dados para nossas atividades e para nos ajudar a tomar melhores decisões sobre nossas operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas;
Esplanada do Pecém, s/n – Pecém – São Gonçalo do Amarante – Ceará – CEP: 62.674-906
Fone: (85) 3372.1500 – E-mail: contato@complexodopecem.com.br