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Assim classificado, a gestão do Porto do Pecém não precisa se submeter às regras do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) e do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que nem mesmo existem por aquelas bandas. Dentro do complexo portuário, que é comandado pela CearáPortos – empresa administrada pelo governo cearense -, não há a figura do operador portuário ligado ao Ogmo. As empresas que operam em Pecém se comprometem com o Porto por meio de uma norma de exploração.
(Fonte: Revista PORTOS DO BRASIL) |
Localizado a 63 quilômetros da capital Fortaleza, o Porto do Pecém (CE) tem um perfil diferenciado dos principais portos brasileiros. Além de estar distante de concentrações urbanas, conta com um canal de acesso ao cais de grande profundidade e é capacitado para receber as mais modernas embarcações. No entanto, o que desperta até mesmo uma ponta de inveja nos usuários e administradores de outros portos é o fato de Pecém ter sido encaixado, em 2001, na condição de terminal privativo de uso misto, por meio de um contrato de adesão assinado à época com o Ministério dos Transportes.