O problema das áreas de litígio, que são limites entre os municípios, é alvo de divergência há muito tempo no Ceará, sobretudo depois que, em 1996, o Congresso Nacional retirou das assembléias legislativas, a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Há hoje, pelo menos, 80 casos de questões judiciais, ou mesmo de divergências paroquiais, entre distritos e comunidades que ficam geograficamente em um município, mas recebem assistência do poder público municipal de outro, o que tem gerado confusão entre os entes federados e as comunidades.
A Assembléia Legislativa do Ceará anunciou, semana passada, a criação de uma comissão especial para discutir os limites territoriais entre municípios da divisa entre Ceará e Piauí. A intenção, como explicou o presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho, é chegar-se a um entendimento para sensibilizar o Congresso Nacional acerca da delimitação dos limites entre os municípios.
Paroquial
Enquanto isso, internamente, vários municípios cearenses se digladiam pela posse de terras, ou para se desfazer delas, com cidades vizinhas. Estas questões são ainda mais sérias, como reconhece o próprio presidente da Assembléia. ´Muito mais contundente é a questão dentro do Ceará. Áreas tradicionalmente consideradas de um município ´A´, que no mapa estão no município ´B´´, destacou ele.
Na Região Metropolitana de Fortaleza há uma polêmica que chegou à Justiça sobre a localização territorial do Porto do Pecém. Atualmente, o complexo portuário pertence a São Gonçalo do Amarante, mas há quem entenda que o território é de Caucaia. É o que quer saber o deputado Francisco Caminha (PHS). Ele irá convocar membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a uma audiência pública na Assembléia.
Caminha conversava sobre o caso, na última quinta-feira, com o presidente da comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, da Assembléia Legislativa, o engenheiro Luiz Mourão. Segundo informações da comissão, na construção do Porto do Pecém, houve questionamento na Justiça, sobre a pertinência territorial da área, mas ainda não há decisão.