Para viabilizar a instalação da Refinaria Premium II da Petrobras no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), o governo do Ceará deverá desapropriar cerca de 100 imóveis localizados no município de São Gonçalo do Amarante. “Técnicos do Idace (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará) estão trabalhando no levantamento dos terrenos, onde serão indicados desde os tipos de solo até a situação da regulamentação de cada propriedade”, afirmou Germano Vieira, procurador do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo Vieira, como o levantamento ainda não foi concluído, é difícil prever uma data para a conclusão ou algum valor referente às indenizações da desapropriação. “De qualquer maneira, o governo trabalha para que o processo seja conduzido amigavelmente, sem acionar a Justiça”.
Num levantamento dessa natureza, cada imóvel tem particularidades que são levadas em consideração, tendo em vista as indenizações. Os valores são definidos com observância em fatores como: característica do terreno (acidentado, plano, rochoso, arenoso) localização (zona rural ou urbana), além da regulamentação.
Expectativa de entrega
Mesmo com os entraves que acompanham o processo de desapropriação do terreno de 2000 hectares onde será edificada a Refinaria Premium II, o secretário de Infra-estrutura (Seinfra), Adail Fontenele, mantém a expectativa de entregar para Petrobras até dezembro, o local pronto e sem impedimento.
De acordo com Francisco de Assis Bessa Xavier, presidente do Idace, o trabalho da instituição é de medição e avaliação, enquanto a PGE fica responsável pelas desapropriações. “Várias audiências públicas já buscaram solucionar os impasses, criados especialmente por um espaço reclamado pela comunidade indígenas Anacés”.
Responsabilidade do governo
Sobre a desapropriação do terreno da refinaria, a Petrobras informou: “A desapropriação de terreno é de responsabilidade do governo do Ceará. O Estado se comprometeu com a Petrobras em transmitir a propriedade do terreno, livre e desimpedido”.
PROCESSO NA SEMACE
Siderúrgica já solicitou licença ambiental
Grandes empreendimentos que formarão o Complexo Industrial e Portuário do Pecém ainda não têm licença ambiental para instalação. “A CSP (Companhia Siderúrgica de Pecém) nos solicitou a licença prévia em junho, mas ainda não obteve o documento. A refinaria ainda nem pediu, estão na fase de estudos do solo e da infra-estrutura que será usada”, informou Lúcia Teixeira titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Além das empresas, o Plano Diretor do Complexo, elaborado pelo governo do Estado, também precisará de licença ambiental. “É necessário licenciar a concepção do projeto, para que haja sinergia entre os impactos ambientais apontados. Esta licença será emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), em Brasília. O órgão fez uma série de exigências que o governo cearense está providenciando. A solicitação com a conclusão dos estudos deve ser entregue ainda em outubro e acredito que em dezembro poderemos ter o documento”, explicou Lúcia.
Como a parte portuária do Complexo já está em funcionamento, a superintendente adianta que esta licença deverá ser de instalação, sem necessidade da licença prévia.
Estudos
Para ter emitida a licença, as empresas precisam realizar uma série de estudos técnicos voltados aos impactos ambientais. O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental, o EIA/Rima são documentos distintos, que servem como instrumento para apresentar o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e a conclusão do estudo. Amos estão vinculados à licença prévia.
A exigência desses documentos é definida por meio da integração dos parâmetros: tipologia, porte e localização do empreendimento.
Cronograma da CSP
Apesar de já ter solicitado a licença ambiental prévia e ter estimado as obras de construção para serem iniciadas em janeiro do próximo ano, a Siderúrgica de Pecém ainda elabora o cronograma para execução do projeto, que ainda será objeto de análise dos investidores. Dessa maneira, a data para início dos trabalhos não está confirmada. A CSP é um projeto orçado em US$ 2 bilhões e terá capacidade de produzir, em sua fase final, seis milhões de toneladas de placas de aço/ano. O consórcio investidor do empreendimento, é formado pela empresa coreana Dongkuk Steel e a brasileira Vale.
Fonte: Diário do Nordeste – Editoria: Negócios