Brasília (Sucursal). A orientação do governo federal é acelerar o processo de criação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Já terça-feira, um dia após a sanção presidencial da regulamentação destes distritos, o Conselho Gestor das ZPEs (CZPE) irá se reunir para deliberar sobre as autorizações das zonas nos estados. A informação foi dada ontem pelo governador Cid Gomes, que esteve em Brasília para entregar ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Miguel Jorge, o projeto de relocalização da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Ceará — como informado ontem, com exclusividade, pelo Diário do Nordeste.
Cid Gomes afirmou que ´o ministro foi muito atencioso com o Ceará´. ´O projeto é um sonho antigo dos cearenses. Esta nova localização é fundamental para o sucesso do empreendimento´, avalia. O governo estadual garante que a ZPE do Ceará será a primeira a ser avaliada pelo conselho.
A apresentação do projeto ontem se fez necessária devido ao crescimento do Porto de Pecém desde 2007, quando a primeira proposta de relocalização da ZPE foi apresentada ao Ministério da Indústria e Comércio. ´Tivemos a siderúrgica e, por fim, a implantação da refinaria da Petrobras em Pecém. Foi necessário refazer a planta e apresentamos hoje [ontem] este projeto final´, explicou.
O desenho inicial da ZPE cearense foi apresentado em 1988 e a colocava em Maracanaú. Cid Gomes informou ainda que após a aprovação do projeto da criação da ZPE cearense o governo do Estado terá 90 dias para criar a empresa que irá gerir o investimento. Esta empresa vai gerir desde o alfandegamento na ZPE, até as licenças ambientais para o seu funcionamento, inclusive as obras de sua construção.
O decreto que regulamenta a lei 11.508, será assinado pelo presidente em reunião da Sudene em Montes Claros (MG), na próxima segunda-feira (6).
O decreto é composto de 15 artigos que tratam da criação e administração das ZPEs, da instalação de empresas e dos procedimentos de fiscalização, vigilância e controle aduaneiro das operações autorizadas nessas áreas. As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, procedimentos administrativos simplificados e não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações.
(Fonte: Diário do Nordeste – Fortaleza – Editoria: Negócios)