O Governo do Estado enviará hoje, ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o projeto de relocalização da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Ceará, cujo desenho inicial a colocava em Maracanaú e que, agora, será instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O projeto inicial referente à ZPE cearense já se encontra no MDIC, mas ainda esperava esta alteração.
Apesar de a redefinição da localização da zona ter sido decidida já há alguns anos, somente agora foi possível enviar este novo documento. ´Era preciso dar dados detalhados da área, e teve muita alteração interna no complexo do Pecém´, explica o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), Antônio Balhmann. As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, procedimentos administrativos simplificados e não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações.
De acordo com Balhmann, o desenho da ZPE do Pecém apresenta duas áreas, englobadas em 4,2 mil hectares e interligadas por uma ponte sobre a Rodovia do Sol Poente (Estruturante). A chamada ZPE I terá 1,2 mil hectares e será reservada às indústrias ligadas à siderurgia, tendo a Companhia Siderúrgica de Pecém como empreendimento central. Já a ZPE II terá espaço maior, de 3 mil hec, e será destinada às mais diversas atividades industriais. Balhmann explica que a zona será cercada, e contará com instalações do Ministério da Saúde, da Agricultura, Receita Federal, alfândega, e outros.
Em relação às desapropriações dos terrenos, o presidente da Adece informa que a área da ZPE I, onde há uma maior pulverização das propriedades entre vários donos, está em processo mais avançado, já tendo 400 hectares disponíveis.
Já a ZPE II ainda não avançou muito nesta questão, no entanto, Balhmann garante que não haverá dificuldade em desapropriar a área, já que ela possui apenas dois terrenos privados. Ele afirma que os recursos para este processo de desapropriação, que somam R$ 20 milhões, já estão disponíveis com Adece.
Sanção do presidente
Quanto à sanção presidencial que regulamentará a instalação das ZPEs no Brasil, que deverá ser dada na próxima segunda-feira por Lula, Balhmann caracteriza como o ´último instrumento restante para que as zonas sejam concretizadas´. Há um ano e nove meses, a lei que regulariza a construção destes distritos industriais foi aprovado. Após essa sanção, entretanto, cada uma das ZPEs solicitadas pelos estados deverão ser regulamentadas. ´Mas a do Ceará deve ser a primeira a ser avaliada e aprovada. Já demos entrada no processo e ela é a primeira da fila´, afirma. Ele diz que a expectativa é de que, em 2010, o projeto esteja aprovado para implantação.
´Já existem várias empresas que se mostraram interessadas em se instalar na ZPE do Pecém, nas áreas de alimentos, alimentos formulados, calçados, frigorífico, remédios, entre vários outros´, garante. As empresas nas ZPEs, apesar de focarem sua produção no mercado externo, poderão reservar até 20% de seus produtos para o mercado brasileiro, arcando, entretanto, com os tributos referentes à produção interna.
(Fonte: Diário de Notícias – Fortaleza – Editoria: Negócios)