Apesar de estar na expectativa de ter o seu projeto entre os primeiros a serem avaliados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), o Ceará ainda tem um longo caminho pela frente até que a ZPE do Pecém entre em operação. Além da escolha da empresa administradora da zona, que deverá montar a estrutura interna, o governo deve correr para garantir a infra-estrutura externa do distrito. Caso a ZPE não inicie as obras em 12 meses após a sua criação, a aprovação se torna caduca. Somente o Estado ou Município pode solicitar a criação de uma ZPE. Fora a ZPE de Ilhéus, na Bahia, todas as outras 15 em processo de criação foram solicitadas pelo governos estaduais, que tem a obrigação de garantir as condições para que a área se estruture. As estradas de acesso, o fornecimento de água, energia, e comunicação até a entrada das zonas é de obrigação do governo. Já a empresa administradora se responsabiliza por cercar a área e gerar toda a infra-estrutura dentro destas cercas.
A distribuição da energia, água, o saneamento, entre outros, devem ser feitos pela administradora. No caso da ZPE do Pecém, ela também deverá realizar a terraplanagem do terreno onde serão instaladas as empresas. ´Até a entrada da ZPE, a infra-estrutura é de responsabilidade do governo. A partir da entrada, a empresa deve garantir´, explica o presidente da Associação Brasileira de ZPEs, Helson Braga. ´As instalações da Receita Federal, o sistema de controle aduaneiro e de entrada de pessoas, tudo isso a empresa tem que providenciar´, aponta.
Segundo ele, já existem quatro ZPEs que, além da empresa administradora, já têm toda, ou boa parte, dessa infra-estrutura pronta, que é o caso de Tocantins, Santa catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. ´Estas devem ser as primeiras a entrarem em funcionamento. Elas só não entraram em operação ainda porque o governo antes não deixava, era contra. O apoio às ZPEs pelo governo é coisa recente, do segundo mandato de Lula´, informa. No caso da ZPE de Imbituba, em santa Catarina, por exemplo, todo o complexo industrial já está formado, faltando apenas a implantação da base de operação da Receita Federal, a última etapa antes da instalação das empresas. Inicialmente, três indústrias, de detectores de metais, fábrica de calçados e móveis, já vão se instalar no local.
Perfil
A ZPE do Pecém, que terá 4,3 mil hectares, ainda não teve iniciados os trabalhos de infra-estrutura, externa e interna. Até porque a definição da área exata é recente, tendo o projeto de relocalização do distrito — que antes seria em Maracanaú — sendo entregue ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) sido entregue na semana passada. Para os primeiros 500 hectares da área, já existe uma previsão de gastos de R$ 6 milhões na instalação da infra-estrutura necessária.
GESTÃO DO EMPREENDIMENTO
Estado elabora edital para escolha
O Governo do Estado já iniciou a elaboração do edital para a escolha da empresa que irá administrar — ou participar da administração — da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) a ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O documento está sendo preparado de forma conceitual, explica o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Eduardo Diogo, já que somente hoje todas os parâmetros que regerão estes distritos industriais serão esclarecidos, com a regulamentação a ser sancionada pelo presidente Lula.
´Nós já temos ciência de 90% do que será a regulamentação, mas só a partir do dia 6 (hoje), poderemos definir como será o modelo de administração aqui no Ceará´, explica. Entretanto, ele adianta que o edital está sendo encaminhado para uma gestão mista entre iniciativa pública e privada. ´A gente acredita que será necessária a indução pelo Estado, mas temos consciência de que a administração privada traz benefícios dos quais a ZPE não pode deixar de ter´, diz.
Segundo ele, o governo estuda uma participação maior no início do processo, que seria reduzida com o tempo. A administração deverá ser definida em um prazo de 90 dias após o decreto de criação da ZPE. Entretanto, a agilização desse processo é necessária, uma vez que será preciso realizar a licitação da empresa administradora do empreendimento.
Diogo afirmou que não existe nenhuma indicação obrigatória de que esta administradora seja uma empresa ou grupo local. ´O perfil que importa para a gente é daquela empresa que tem as condições técnicas maiores para trazer para a ZPE, quanto a isso não há dúvidas´, afirma. Porém, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), Helson Braga, é interessante que a administradora de uma ZPE tenha sua base fincada no próprio Estado. ´É muito melhor trazer uma empresa cearense, ou formar uma joint venture com grupos locais, para que não haja conflitos de interesses, o que poderia acontecer se trouxesse uma empresa de São Paulo, por exemplo´, acredita.
Braga também afirma que acha válida a opção por uma participação minoritária do governo, com o controle do empreendimento sendo feito por um grupo privado. ´Todas as ZPEs caminham para ter a sua administração privada. Só as de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul eram públicas, mas agora já estão privatizando´, avalia o executivo.
(Fonte: Diário do Nordese – Fortaleza – Editoria: Negócios)