Audiência Pública Híbrida – Terminal Portuário de Uso Privado NELOG
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) torna público, que promoverá Audiência Pública, Presencial e On-line, para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento denominado Terminal Portuário de Uso Privado – TUP NELOG. Processo SPU nº 8011767/2015.
O processo de licenciamento desse empreendimento está sendo conduzido pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém, visando a obtenção da Licença Previa.
Quando:
A Audiência acontecerá no dia 27 de janeiro (quinta-feira), às 10h
Como participar ou assistir à Audiência Pública Virtual
A Audiência acontecerá no dia 27 de janeiro de 2022 (quinta-feira), às 10h, e você poderá acompanhar:
Presencial*: No auditório do Bloco de Utilidades e Serviços – BUS do Terminal Portuário do Pecém
*os participantes que desejarem acompanhar a Audiência presencialmente deverão apresentar o comprovante de vacinação para atestar o recebimento das duas doses, dose única (Janssen) ou três doses da vacina contra Covid-19.
Na plataforma Zoom: https://bit.ly/3rUZlV7 (Inscreva-se)
Ao vivo do YouTube: https://bit.ly/3DGwLJh
No dia da audiência pública, os canais abaixo poderão ser utilizados para fazer perguntas. Os questionamentos poderão ser enviados também após as audiências, até 20 dias depois, ou seja, até o dia 16 de fevereiro de 2022, às 23h59.
E-mail: audienciapublica@complexodopecem.com.br
Whatsapp: (85) 98132-0872
EIA
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) visa a obtenção da Licença Prévia junto ao órgão licenciador que é a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE.
A Licença Prévia tem por finalidade aprovar a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar de planejamento, atestando assim sua viabilidade ambiental. A LP estabelece também os requisitos básicos e condicionantes de projeto e socioambientais a serem atendidos na fase de instalação (próxima etapa do processo).
O EIA é o conjunto de estudos ambientais que inclui uma avaliação dos efeitos positivos do empreendimento e dos efeitos negativos, bem como as possíveis maneiras de reduzi-los ou compensá-los.
RIMA
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta resumidamente os resultados do Estudo de Impacto Ambiental, e contém linguagem clara e objetiva para divulgação dos elementos do estudo ambiental aos grupos sociais e instituições interessados no licenciamento do empreendimento.