Audiência debate desapropriação

Audiência pública deve discutir hoje proposta do valor dos imóveis e a situação dos índios Anacé

A instalação da refinaria Premium II da Petrobras no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) ainda aguarda o processo de desapropriação dos terrenos. Para debater sobre esta etapa, o Ministério Público do Estado (MPE) realiza audiência pública hoje, no Fórum de Caucaia, às 9 horas.

Cerca de 100 imóveis localizados no município de São Gonçalo do Amarante devem ser desapropriados. Técnicos do Idace (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará) estão trabalhando no levantamento dos terrenos, onde serão indicados desde os tipos de solo até a situação da regulamentação de cada propriedade.

Sem prazo

Segundo o procurador do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Germano Vieira, o levantamento ainda não foi concluído, por isso é difícil prever uma data para a conclusão do processo. “De qualquer maneira, o governo trabalha para que o processo seja conduzido amigavelmente, sem acionar a Justiça”, diz Vieira.

“Num levantamento dessa natureza, cada imóvel tem particularidades que são levadas em consideração, tendo em vista as indenizações. Os valores são definidos com observância em fatores como: característica do terreno (acidentado, plano, rochoso, arenoso) localização (zona rural ou urbana), além da regulamentação”. No entanto, há informações de moradores que as propostas são de valores abaixo do mercado.

O processo de desapropriação também tem encontrado questionamento sobre as terras, localizadas nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, serem tradicionalmente ocupadas por índios da tribo Anacé. Cerca de um terço da área de 33.500 hectares que o governo estadual pretende desapropriar para a ampliação do CIPP está dentro do território pertencente tradicionalmente aos Anacé.

Resposta

Uma resposta da Petrobras sobre essa questão, já divulgada no fim de julho, dizia que a desapropriação de terreno é de responsabilidade do governo do Ceará. “O Estado se comprometeu com a Petrobras em transmitir a propriedade do terreno, livre e desimpedido”, informou a estatal.