Relação de Informações Sigilosas
Em atendimento ao disposto da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o comitê Setorial de Acesso à Informação do Complexo do Pecém apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
Autoridade classificadora: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
| TIPO DE DOCUMENTO / INFORMAÇÃO CLASSIFICADA | GRAU/PRAZO DE SIGILO | DATA DA CLASSIFICAÇÃO | FUNDAMENTO LEGAL | |
| 01 | Planejamento de Investimento para Inserção no Orçamento de Investimento do Estado | Reservada por 01 (hum) ano, até a inclusão no orçamento | 07 de maio de 2014 | Inciso II do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012. |
| 02 | Plantas baixas, esboços, croqui, etc, de todos ou de parte do sistema de CFTV e de alarme do Terminal | Secreta por até 15 (quinze) anos | 07 de maio de 2014 | Inciso VI do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012. |
| 03 | Protocolos e entendimentos com Rotterdam | por até 36 (trinta e seis) meses | 01 de março de 2017 | Inciso II do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012. |
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Obs: Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.