Ir para o conteúdo

Relação de Informações Sigilosas

Em atendimento ao disposto da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o comitê Setorial de Acesso à Informação do Complexo do Pecém apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo.

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Autoridade classificadora: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI

TIPO DE DOCUMENTO / INFORMAÇÃO CLASSIFICADAGRAU/PRAZO DE SIGILODATA DA CLASSIFICAÇÃOFUNDAMENTO LEGAL
01Planejamento de Investimento para Inserção no Orçamento de Investimento do EstadoReservada por 01 (hum) ano, até a inclusão no orçamento07 de maio de 2014Inciso II do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012.
02Plantas baixas, esboços, croqui, etc, de todos ou de parte do sistema de CFTV e de alarme do TerminalSecreta por até 15 (quinze) anos07 de maio de 2014Inciso VI do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012.
03Protocolos e entendimentos com Rotterdampor até 36 (trinta e seis) meses01 de março de 2017Inciso II do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012.

INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Obs: Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.