Relação de Informações Sigilosas
Em atendimento ao disposto da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o comitê Setorial de Acesso à Informação do Complexo do Pecém apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
Autoridade classificadora: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
| TIPO DE DOCUMENTO / INFORMAÇÃO CLASSIFICADA | GRAU/PRAZO DE SIGILO | DATA DA CLASSIFICAÇÃO | FUNDAMENTO LEGAL | |
| 1 | Planejamento de Investimento para Inserção no Orçamento de Investimento do Estado | Reservada por 01 (hum) ano, até a inclusão no orçamento | 07 de maio de 2014 | Inciso II do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012. |
| 2 | Plantas baixas, esboços, croqui, etc, de todos ou de parte do sistema de CFTV e de alarme do Terminal | Secreta por até 15 (quinze) anos | 07 de maio de 2014 | Inciso VI do Art.22° da lei Estadual n°.15.175/2012. |
| 3 | Acordo de Acionistas | Ultrasecreta por até 25 (vinte e cinco) anos | 08 de abril de 2021 | Art. 21 e Inciso II do Art.22º da lei Estadual nº 15.175/2012 |
| 4 | Processo VIPROC Nº 08324059/2016 | Ultrasecreta por até 25 (vinte e cinco) anos | 08 de abril de 2021 | Art. 21 e Inciso II do Art.22º da lei Estadual nº 15.175/2012 |
| 5 | Certificado de Fechamento CIPP e Porto de Rotterdam | Ultrasecreta por até 25 (vinte e cinco) anos | 08 de abril de 2021 | Art. 21 e Inciso II do Art.22º da lei Estadual nº 15.175/2012 |
| 6 | Acordo de Investimentos CIPP e Porto de Rotterdam | Ultrasecreta por até 25 (vinte e cinco) anos | 08 de abril de 2021 | Art. 21 e Inciso II do Art.22º da lei Estadual nº 15.175/2012 |
| 7 | Matriz de Risco | Reservada por até 05 (cinco) anos | 08 de abril de 2021 | Inciso VI do Art. 22º da Lei de Acesso à Informação nº 15.175/2012 |
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Obs: Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.